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O papel da família na regulamentação do Home Care

Publicado em 05/10/2015

Hoje o serviço de assistência domiciliar, home care, não faz parte do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde privados. Cabe às operadoras dos planos selecionar os usuários que podem ou não receber a assistência médica em casa. Já no SUS, por outro lado, o Ministério da Saúde gerencia a partir das secretarias de saúde municipais a assistência domiciliar por meio do Programa Melhor em Casa.

Esse cenário de falta de cobertura e de regulamentação é o que tem feito com que os usuários de planos busquem cada vez mais a via judicial para o serviço pelo qual acreditam estar pagando. O que se sabe é que umatendimento domiciliar pode representar até um terço dos custos de manutenção de um paciente em um leito hospitalar, mas ainda assim o cenário é de completa inércia pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável por regular o mercado de planos de saúde.

É de se notar que se a operadora ganha com a assistência domiciliar este ganho é passível de ser repassado às mensalidades dos planos de saúde, na forma de descontos ou de menores reajustes. Isto quer dizer, que o custo efetivo do serviço em toda a cadeia, e no bolso do cliente, pode ser menor.

O crescimento dos custos da saúde está relacionado ao acumulo de novas tecnologias, ao envelhecimento da população, à mudança do perfil das doenças e a adoção de tabelas institucionalizadas na relação entre hospitais e operadoras de planos, as conhecidas Simpro e Brasíndice. Para se ter uma ideia essas mesmas tabelas não são utilizadas no custeio dos serviços entre operadoras e empresas de home care, além do que não há acumulo tecnológico nos cuidados ao paciente em casa, o que mais uma vez mostra não apenas a oportunidade de melhoria da qualidade de vida do doente, mas a ampliação de sua condição econômica.

Quando se fala em Home Care se resgata a oportunidade de uma equipe multidisciplinar de saúde da família, a oportunidade de o paciente ser tratado de maneira holística e não apenas do ponto de vista da doença.

As coberturas dos serviços dos planos de saúde precisam ser revistas de maneira a contemplar a realidade do home care. O cuidador é um exemplo claro de serviço que deveria ser incluído no rol de procedimentos. Com a mudança do perfil das famílias, cada vez mais haverá menos pessoas no seio familiar, o que exigirá do ente regulador e das operadoras uma posição menos ortodoxa do ponto de vista dos cuidados que deve assegurar à sociedade. A operadora de plano de saúde que for capaz de entender as transformações sociais perceberá a importância do cuidador para os seus custos assistenciais e o credenciará nos serviços de sua rede credenciada, ainda que isso implique em revisão de mensalidade no início.

Enquanto governo e iniciativa privada tentam buscar entendimentos sobre as formas de discutir o assunto, embora às vezes se perceba corporativismo travestido de boas intenções, a sociedade e principalmente as famílias de pacientes usuários de home care devem exercer o seu papel se utilizando dos recursos que atualmente tem às mãos.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocam à disposição canais de comunicação com o propósito de estimular a participação social e prestar serviços ao cidadão. Estes canais facilitam a comunicação entre o estado e a sociedade.

Esses mesmos canais precisam ser utilizados pelas famílias de pacientes como mecanismo de solicitação da ampliação dos serviços, de melhoria daqueles já disponíveis e, em especial, pela busca da regulamentação do home care nos planos de saúde e ampliação dos serviços do programa Melhor em Casa, já regulamentado pelo Ministério da Saúde em alguns municípios.

Portais como Reclame Aqui já fazem o seu papel servindo de ponte entre os fornecedores dos serviços e o consumidor, mas não é objetivo desses portais conduzir os temas aos entes reguladores. Nesses portais as operadoras de planos de saúde figuram no topo das empresas que recebem reclamações pelo site Reclame Aqui sobre negativas de coberturas.

As famílias têm papel fundamental e imprescindível na busca pela regulamentação desses serviços, para então assegurar a continuidade da assistência, a qualidade dos serviços e o acesso daqueles que ainda buscam nas vias judiciais e nas portas das operadoras a cobertura.

Fonte: Conexão Home Care

Para acessar os canais de comunicação da ANS e o Ministério da Saúde é fácil, clique nos links abaixo.

Ministério da Saúde

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

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